A Universidade Federal do Acre (UFAC) é uma fundação pública de ensino superior, e teve sua federalização concretizada por meio da Lei nº 6.025, de 5 de abril de 1974.
O seu Plano de Dados Abertos (PDA) foi aprovado pelo Comitê de Governança Digital, em 11 de setembro de 2020, de acordo com Art. 3º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e também pela Reitora, Margarida de Aquino Cunha, através da Portaria nº 1.552, de 14 de setembro de 2020, de acordo com o Art. 6º da Resolução nº 03, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
O PDA é uma iniciativa que visa atender a Constituição Federal (Art. 5º, XXXIII), a Lei 12.527/2011 e o Decreto 8.777/2016. Com ele, busca-se fortalecer ainda mais os canais institucionais de comunicação e interação com a sociedade e as iniciativas necessárias para garantir a participação popular.
O Portal de Dados Abertos da UFAC (dados.ufac.br) é o principal instrumento para levar à sociedade o conjunto de informações institucionais que a Universidade se comprometeu a publicizar com a aprovação de seu PDA.
O Plano e o Portal de Dados Abertos são marcas do compromisso da Universidade com os princípios da publicidade, transparência e eficiência na administração pública.